Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. PROVAS A FAVOR DA AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para concessão da justiça gratuita não há necessidade de comprovação de miserabilidade, na verdade, deve-se observar o conjunto fático-jurídico contido nos autos. 2. No caso dos autos, a agravada apresentou prova de várias despesas que comprometem seus rendimentos e a impossibilita de arcar com as despesas processuais. 3. Agravo interno não provido.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo interno
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.