Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PARADIGMA PROLATADOS EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. ADEMAIS, A DENÚNCIA JÁ FOI RECEBIDA. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARADIGMA QUE TRATOU DE HIPÓTESE FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA. DISSENSO PRETORIANO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS.
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O STJ EAREsp 1.909.408 é citado por 44 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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