Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo suscitado (JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ITAPETININGA – SP). Documento eletrônico VDA43388180 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 11/09/2024 19:04:00 Código de Controle do Documento: 9b46c1c6-994e-4fa2-ba21-0223504338a9 Publique-se. Comunique-se. Brasília, 11 de setembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43388180 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 11/09/2024 19:04:00 Código de Controle do Documento: 9b46c1c6-994e-4fa2-ba21-0223504338a9
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O STJ CC 206.950 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa