Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO FORMULADO A REQUERIMENTO PELA PARTE AUTORA E CERTIFICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INFORMAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATARA O ADVOGADO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.