Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. PEDIDO DE EXTENSÃO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS INDEPENDENTEMENTE DO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE ATO NORMATIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. GRAVE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DO FIES EM FACE DAS PREVISÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA. PEDIDO DEFERIDO.
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O STJ SLS 3.198 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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