RE na Rcl 33.658

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA N. 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 927 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 33.658 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1276977 · citado 24 vezes nesse tema
• STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
• STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
• STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema