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TJBA · Acórdão
8049648-55.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paulo Cesar Pinto Argolo Advogado: Jose Manuel Fonseca Martinez (OAB:BA65489-A) Advogado: Leandro Aragao Werneck (OAB:BA43661-A) Agravado: Jose Guilherme Ribeiro Nogueira Filho Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692-A) Advogado: Ana Caroline Silva Trabuco Cerqueira (OAB:BA18634-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049648-55.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: PAULO CESAR PINTO ARGOLO Advogado(s): JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ, LEANDRO ARAGAO WERNECK AGRAVADO: JOSE GUILHERME RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Advogado(s):PEDRO BARACHISIO LISBOA, ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO PRO INDIVISO DE BENS MÓVEIS. DECISÃO DE ORIGEM QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO D. JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL DA MESMA COMARCA, POR CONSIDERAR QUE OS IMÓVEIS TAMBÉM ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM PROCESSO QUE LÁ TRAMITA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. OS EQUIPAMENTOS EM QUESTÃO, MESMO QUE COMPRADOS PELOS AUTORES E RÉU, PASSARAM A INTEGRAR, AO QUE PARECE, O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE QUE ESTÁ SENDO OBJETO DE DISSOLUÇÃO. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS NO MESMO JUÍZO. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e DESPROVER do recurso de agravo de instrumento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.