Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade afastada. Fundada suspeita motivadora da abordagem evidenciada. Réu que, ao perceber a aproximação policial em local conhecido pela venda de droga, empreendeu fuga e arremessou objeto para o interior de um imóvel. Busca pessoal e diligência imediata no local do descarte que resultaram na apreensão porções de cocaína e crack. Ingresso no imóvel justificado pelo contexto de flagrância, voltado à localização do material descartado, dispensável mandado judicial nas circunstâncias. Preliminar rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade bem demonstradas. Quantidade, diversidade e acondicionamento individualizado das substâncias ilícitas que evidenciam a destinação mercantil. Condenação mantida. Dosimetria. Redução da pena-base. Quantidade de droga que, embora relevante, não se mostra exorbitante. Ausência de elementos concretos indicativos de dedicação a atividades criminosas ou integração a organização criminosa. Aplicação do redutor do artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, no grau máximo. Regime inicial aberto. Substituição da pena restritiva de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Guilherme de Souza Nucci
Composição: Guilherme de Souza Nucci (presidente); Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; Gilberto Leme Marcos Garcia; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Otávio Augusto de Almeida Toledo; Renata William Rached Catelli (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia · quinto MP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.