Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de . Direito da 4ª Vara Cível de São José (SC), o suscitante Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48321545 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/06/2025 17:06:44 Publicação no DJEN/CNJ de 24/06/2025. Código de Controle do Documento: f8fd4ccb-ff5b-4361-9e67-98e2a26f8a7e Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA48321545 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/06/2025 17:06:44 Publicação no DJEN/CNJ de 24/06/2025. Código de Controle do Documento: f8fd4ccb-ff5b-4361-9e67-98e2a26f8a7e
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