Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM DESFAVOR DO BANCO DO BRASIL. PREVENÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENTES FEDERAIS ENVOLVIDOS NA DEMANDA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
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