Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 231.100 - PARANÁ (99/0021430-7) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES AGRTE : LEONOR GAPPMAYER BISCAIA ADVOGADOS : MOZART PIZZATTO ANDREOLI E OUTROS AGRDO : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADVOGADOS : IRINEU PETERS E OUTROS D E S P A C H O Primeiro, o dissídio alegado não foi comprovado conforme o disposto em norma regimental (ver ainda o parágrafo único do art. 541 do Cód. de Pr. Civil). Segundo, foram trazidos para confronto acórdãos do próprio Tribunal de Alçada. Ora, "A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial" (Súmula 13). Por derradeiro, entendem as 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal que, na hipótese de estar suspensa a execução, não flui o prazo prescricional, mesmo em se cuidando de prescrição intercorrente (cf. REsp's 154.782 e 85.053, respectivamente). No particular, "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula 83). Nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília-DF, em 09 de agosto de 1999. Ministro Nilson Naves
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.