Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RO no HABEAS CORPUS Nº 24.237 - MG (2002/0108954-9) RECORRENTE : BRUNO DINIZ ANTONINI RECORRIDO : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : BRUNO DINIZ ANTONINI Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão denegatório de habeas corpus. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. P.I. Brasília, 13 de abril de 2004. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira Vice-Presidente
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O STJ HC 24.237 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RO em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa