EDcl nos EAREsp 2.669.497/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45032102 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 18/12/2024 20:42:04 Publicação no DJEN/CNJ de 20/12/2024. Código de Controle do Documento: af76af3b-57fa-44af-98f9-4f15c423a968

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2105681 · 15/12/2023
• STJ EREsp 1881692 · 18/08/2022
• STJ AREsp 883535 · 11/05/2016

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator