Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação criminal. Lesão corporal leve. Art. 129, caput, do Código Penal. Materialidade comprovada por laudo pericial. Autoria evidenciada por depoimentos firmes da vítima e de testemunha presencial, corroborados por confissão parcial da ré. Alegação de insuficiência probatória afastada. Inaplicabilidade do princípio in dubio pro reo. Legítima defesa não caracterizada. Dosimetria mantida no mínimo legal. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não sendo a violência elementar do tipo óbice automático à conversão. Precedentes. Parcial provimento para substituir a pena de detenção por prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.