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TJSP · Acórdão
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICADORAS DA TAXA ELEVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERIDA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, NOS QUAIS O AUTOR ALEGOU ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E REQUEREU A LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM EXCESSO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS RELATIVAS À INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. A REQUERIDA PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS PEDIDOS INICIAIS SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DEFINIR SE AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 987,22% AO ANO, CONTRATADAS NOS DOIS EMPRÉSTIMOS, SÃO ABUSIVAS DIANTE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DE 196,86% AO ANO NO PERÍODO; III. RAZÕES DE DECIDIR A JURISPRUDÊNCIA ADMITE EXCEPCIONALMENTE A REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUANDO CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E DEMONSTRADA CABALMENTE A ABUSIVIDADE, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. AS TAXAS DE 987,22% AO ANO PREVISTAS NOS DOIS CONTRATOS MOSTRAM-SE ABUSIVAS PORQUE SUPERAM DE FORMA EXPRESSIVA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DE 196,86% AO ANO, APURADA PARA A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO NO PERÍODO DAS CONTRATAÇÕES. A REQUERIDA, A QUEM INCUMBIA O ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC, NÃO APRESENTOU PROVA DE CUSTOS ELEVADOS DE CAPTAÇÃO, DE RISCO DE CRÉDITO ACENTUADO DO TOMADOR OU DE SPREAD DA OPERAÇÃO QUE JUSTIFICASSE A COBRANÇA DE JUROS EM PATAMAR TÃO ELEVADO. O HISTÓRICO DO CLIENTE NÃO JUSTIFICA A COBRANÇA DE TAXAS QUE SUPERAM TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODE OPTAR PELA NÃO CONCESSÃO DO CRÉDITO OU, CONCEDENDO-O, NÃO IMPOR ENCARGOS ABUSIVOS. PRESENTE ABUSIVIDADE, NECESSÁRIA A READEQUAÇÃO DOS JUROS E RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS PAGAS A MAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, II; CDC, ART. 51, § 1º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMAS REPETITIVOS Nº 27 E 234; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.386.005/SC, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 20.11.2023, DJE 22.11.2023; STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.772.563/RS, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 21.06.2021, DJE 24.06.2021; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.554.561/RS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, J. 09.09.2024, DJE 12.09.2024; STJ, RESP Nº 1.061.530/RS.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de setembro de 2026.
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