Apelação Cível 0813218-16.2017.8.10.0001

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ORIGINAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso

Citações

• art. 267 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 284 do CPC
• art. 425 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 29 da Lei 10.931/2004
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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