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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, RE no RMS 14.001/SC: administrativo | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no RMS 14.001/SC

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 09/11/2004
Resultado: Não conhecido
Matéria: administrativo

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Dispositivo

Diante do exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 28 de outubro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 37 da CF
art. 203 da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 214427 · 05/10/2001
STF RE 315959 · 05/10/2001

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