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STJ, EDcl no CC 204.654/SP: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

EDcl no CC 204.654/SP

Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 05/08/2024
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

art. 1.021 do CPC
art. 1.026 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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