Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. In casu, se a parte questiona um empréstimo realizado na modalidade cartão de crédito, pois pleiteou a contratação de um consignado com parcelas fixas, qual seria a eficácia de uma decisão que não determinasse que a instituição financeira corrigisse esse grave defeito do serviço por violação ao direito de informação. II. Em que pese não conhecesse exatamente as regras do contrato, a agravante contratou livremente, não se tratando de pessoa analfabeta, que teria sido ludibriada, razão pela qual afasta-se a condenação em danos morais, tendo em vista que não demonstrado nenhum abalo psicológico ou moral sofrido. III. Agravo Interno desprovido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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