EAREsp 1.185.969

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS E EMBARGADO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. 2. Tratando os acórdãos confrontados de questões essencialmente distintas, não há que se falar em dissídio jurisprudencial a ser sanado na presente via. 3. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Citações

• art. 206 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.185.969 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator