Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8131245-48.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Jose Roberto Crispiniano Teles Dos Santos Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Embargado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8131245-48.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: JOSE ROBERTO CRISPINIANO TELES DOS SANTOS Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643-A), VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643-A) EMBARGADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) MAF 09 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO DO PROVEITO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E ACOLHER os presentes Embargos de Declaração
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