Apelação Cível 0801420-38.2017.8.10.0040

Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I. O cerne da questão versa sobre o direito ou não do apelante em ser indenizado a título de dano moral. II. É fato que na doutrina aponta que indenizável é o dano moral puro, ou seja, aquele capaz de provocar grave perturbação nas relações psíquicas, nos sentimentos e nos afetos do homem de senso médio, não vindo a comprovar prejuízo de ordem moral sofrido que fundamentasse a incidência de indenização. III. Ademais, é entendimento jurisprudencial que a simples demora na transferência do veículo, por si só, não configura dano moral a ser indenizado. IV. A decisão fustigada merece ser totalmente mantida. V. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Dispositivo

ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.011 do CPC

Inteiro teor

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