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TJBA · Acórdão
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8075381-23.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Roque Bispo De Assis Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Santa Ines Impetrante: Cristiano Moreira Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8075381-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: ROQUE BISPO DE ASSIS e outros Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA INES Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADO. QUESTÃO SUPERADA DIANTE DO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO E OFERECIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO CAUTELAR AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVIDENCIADO QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MEIO DE DIVERSAS FACADAS, FATO QUE GEROU COMOÇÃO SOCIAL A PONTO DE A POPULAÇÃO TENTAR LINCHAR O COACUSADO. DEMONSTRADO QUE O PACIENTE TENTOU FUGIR DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS O CRIME. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. AFIRMADO QUE O PACIENTE É PORTADOR DE COMORBIDADES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE EXTREMAMENTE DEBILITADO POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A UNIDADE CARCERÁRIA ONDE ESTÁ CUSTODIADO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE OFERTAR TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO, PARA CUIDAR DE EVENTUAIS COMORBIDADES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO, COM ESTEIO NO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. A C Ó R D Ã O
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DENEGAR a ordem, na forma do relatório e voto constantes destes autos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.