AgInt na ExeMS 10.438

Citações

• art. 37 da CF
• art. 223 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 10.438 é citado por 487 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ExeMS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 227 vezes nesse tema
• STF RE 579431 · citado 84 vezes nesse tema
• STF RE 334279 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ MS 10226 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ REsp 1168833 · citado 38 vezes nesse tema