Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior N38 N38 AREsp 2653185 Documento 2024/0193404-7 Página 1 Documento eletrônico VDA42409338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 10:38:03 Código de Controle do Documento: 808385f2-07f6-43b0-be42-158f902acfb5 Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 AREsp 2653185 Documento 2024/0193404-7 Página 2 Documento eletrônico VDA42409338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 10:38:03 Código de Controle do Documento: 808385f2-07f6-43b0-be42-158f902acfb5
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