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TJCE · Acórdão
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE OFICIOSA QUE DEMONSTRA FUMUS COMISSI DELICTI. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI QUE REVELA PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, EM SUA EXTENSÃO, DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA O ATO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE, O QUAL MANTEVE A PRISÃO DO PACIENTE CONQUANTO SUPOSTA AUSÊNCIA DE RAZÕES E DE INDÍCIOS DE AUTORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE BASEIAM EM: I) AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS; II) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO; III) VERIFICAR A PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA; IV) AVERIGUAR SE AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE JUSTIFICAM SUA SOLTURA; E V) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. QUANTO À ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA BASEADA NA AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO BEM OU RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA, TAL ARGUMENTO NÃO PODE SER ANALISADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS, POIS DEMANDARIA REVOLVIMENTO PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM ESTE INSTRUMENTO PROCESSUAL. NÃO OBSTANTE, EXISTEM SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, EVIDENCIADOS PELOS DEPOIMENTOS DO CONDUTOR E TESTEMUNHAS QUE APONTAM O PACIENTE COMO PARTICIPANTE DA AÇÃO CRIMINOSA.4. CONSTATA-SE QUE O PERICULUM LIBERTATIS RESTOU DEMONSTRADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, EVIDENCIADA PELA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO APARELHO ROUBADO PARA EVITAR RASTREAMENTO, CONDUTA QUE REVELA PREMEDITAÇÃO SOFISTICADA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, QUE BUSCOU OBSTRUIR A INVESTIGAÇÃO E ASSEGURAR A IMPUNIDADE.5. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS OSTENTADAS PELO PACIENTE - COMO PRIMARIEDADE E O TRABALHO FIXO - NÃO CONSTITUEM, POR SI SÓS, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES.6. UMA VEZ EXAURIDAS AS RAZÕES À CONSTRIÇÃO, REVELA-SE MANIFESTAMENTE INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DESSE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, PORQUANTO ESTAS SE MOSTRARIAM FLAGRANTEMENTE INSUFICIENTES E INADEQUADAS PARA NEUTRALIZAR O RISCO CONCRETO REPRESENTADO PELA LIBERDADE DO ACUSADO.IV. DISPOSITIVO7. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, EM SUA EXTENSÃO, DENEGADA. . - Advs: Antônia Edlane Claro de Castro Torja (OAB: 52933/CE)
por unanimidade. - EMENTA: PENAL
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