Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Pelo exposto, não conheço do pedido de fls. 234-236. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Seção Documento eletrônico VDA59162008 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 18/08/2026 15:25:58 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2026. Código de Controle do Documento: 02dfeb2b-0ac0-4526-90b6-db793f4eb791
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