Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
VOTO Nº 44014 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. SEGUNDA FASE DA AÇÃO. LAUDO PERICIAL. Homologação sem prévia manifestação do perito judicial acerca das impugnações e do parecer técnico do assistente do Agravante. Alegação de desconsideração de documentos que demonstrariam saldo credor em favor do sócio. Cerceamento de defesa caracterizado. Aplicação excepcional da tese firmada pelo STJ no REsp repetitivo nº 1.704.520/MT sobre mitigação do rol do art. 1.015 do CPC. Necessidade de intimação do perito para esclarecer a efetiva análise dos elementos contábeis indicados. Garantia do contraditório e da ampla defesa. Procedimento da segunda fase da ação, de liquidação específica, que deve encerrar-se por sentença. Arquivamento prematuro dos autos na origem. Error in procedendo caracterizado. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · TJSP · presidente: Rui Cascaldi
Composição: Rui Cascaldi (presidente); Carlos Alberto de Salles; Eduardo Azuma Nishi; Marcelo Fortes Barbosa Filho; Tasso Duarte de Melo.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.