Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. OFENSA NÃO DEMONSTRADA. A AÇÃ RESCISÓRIA NÃO É O MEIO ADEQUADO PARA A ANÁLISE DA JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DO JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO
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