Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE Documento eletrônico VDA37884988 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 10/08/2023 16:04:49 Código de Controle do Documento: 7beff38f-c580-4227-9731-0e7fb2affdf0 CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 114/117 (e-STJ) e o pedido de reconsideração de fls. 128/205 (e-STJ). Intime-se. Publique-se. Comuniquem-se. Brasília, 09 de agosto de 2023. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA37884988 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 10/08/2023 16:04:49 Código de Controle do Documento: 7beff38f-c580-4227-9731-0e7fb2affdf0
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Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.