Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente a inviabilidade do presente pleito, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, requerer a imposição de multa ao embargado. 2. Verifica-se que não houve retificação ou complementação do recurso especial pela instituição financeira após o julgamento dos embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos infringentes, o que impede o seu conhecimento por intempestividade, dada sua interposição prematura. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ REsp 1.912.956 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "intempestividade do recurso", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.