Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO PENAL Nº 285 - PB (2003/0057143-3) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : CÁSSIO DA CUNHA LIMA ADVOGADO : EDUARDO A L FERRAO E OUTROS Vistos, etc. 1. Desentranhe-se a fl. 70, autuando-a em apenso. 2. Dê-se vista ao Governador, por quinze dias, sobre a proposta de suspensão do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95) feita pelo Ministério Público Federal, na denúncia. P. I. Brasília, 3 de março de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ APn 285 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de APn em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa