Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8003152-50.2019.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alberto Alves De Lima Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589-A) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Apelante: Espólio De Julio Alves De Lima Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589-A) Apelante: Acacia Dos Santos Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO n. 8003152-50.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE/APELANTE: ESPÓLIO DE JÚLIO ALVES DE LIMA, representado por ALBERTO ALVES DE LIMA Advogado(s): DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (OAB:SE4589-A) AGRAVADO/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S) ACORDÃO AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. ESPÓLIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO E NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECISÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A DESERÇÃO. ACERTO. AGRAVANTE. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PERTINENTES À PESSOA FÍSICA DO INVENTARIANTE. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO INTERNO. DESPROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.