TJBA · Acórdão

Apelação 8004124-04.2023.8.05.0248

Relator: Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Órgão: 2ª Vice-Presidência
Publicação: 27/02/2026
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LO

Citações

art. 37 da CF
art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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