Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS E DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NEGATIVA INDEVIDA. RESPALDO EM NORMAS E PRINCÍPIOS AOS QUAIS TAMBÉM SE SUBMETEM OS CONTRATOS DE SAÚDE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E STJ. RECUSA DA OPERADORA PAUTADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELO PROVIDO.
acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conheceu e deu provimento ao apelo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.