AREsp 2.670.689/TO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N243 N243 AREsp 2670689 Documento 2024/0219058-4 Página 2 Documento eletrônico VDA42634231 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 09/08/2024 23:04:29 Código de Controle do Documento: 46f8289a-af83-4f6d-9a12-90ee00400ba9

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.001 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 187 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.670.689 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1435121 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1120311 · 19/12/2018
• STJ AREsp 916926 · 15/06/2016
• STJ REsp 1587322 · 14/04/2016

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