RE no REsp 1.993.663/MT

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339/STF. CONFORMIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. LIMITAÇÃO À TABELA CONTRATADA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 93 da CF
• art. 170 da CF
• art. 194 da CF
• art. 196 da CF
• art. 199 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.993.663 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2117724 · 09/06/2023
• STJ AREsp 2229621 · 29/03/2023
• STF ARE 957864 · 05/08/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Gabinete do relator