REsp 2.156.707/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior N258 N258 REsp 2156707 Documento 2024/0251808-2 Página 1 Documento eletrônico VDA42895186 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/08/2024 19:39:08 Código de Controle do Documento: 8861efd2-c15c-4534-868e-8893020b0bde Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N258 N258 REsp 2156707 Documento 2024/0251808-2 Página 2 Documento eletrônico VDA42895186 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/08/2024 19:39:08 Código de Controle do Documento: 8861efd2-c15c-4534-868e-8893020b0bde

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ EREsp 1544786 · 24/06/2021
• STJ REsp 1656322 · 04/11/2019

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