Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Em regra, os Embargos de Declaração não se prestam à modificação do ato decisório, pois ostentam por finalidade precípua a integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade ou mesmo erro material. Contudo, uma vez constatado o equívoco premissa fática, vislumbra-se que assiste razão à Embargante, posto que o processo físico foi dado baixa para ser transformado em autos eletrônicos, permanecendo o feito suspenso pelo prazo de 1 (um) ano.. 3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. 4. Unanimidade.
acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e acolher os Embargos opostos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.