Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo cumprido. Requisito subjetivo não evidenciado. Exame criminológico e relatórios técnico-multidisciplinares que, embora apontem aspectos favoráveis, revelam cautela no processo de reinserção social. Benefício executório condicionado à demonstração inequívoca de mérito e aptidão para o retorno gradativo ao convívio social. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.
AGRAVO NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.