Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8000336-84.2024.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joelma Almeida Santos Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205-A) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482-A) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000336-84.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOELMA ALMEIDA SANTOS Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE APELADO: NEOENERGIA COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREAMBULAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. APELO. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO. PRELIMINAR. AFASTAMENTO. MÉRITO. COELBA. COBRANÇA ABUSIVA DE VALORES ESTIMADOS NA FATURA DE FEVEREIRO/2024. COBRANÇA QUE FOGE DO PADRÃO NORMAL DE CONSUMO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. ABALO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
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