Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8039123-14.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gelso Fontana Advogado: Paulo Augusto De Oliveira (OAB:BA29296-A) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518-A) Advogado: Gabriel Medauar Silva (OAB:BA65522-A) Agravado: Paulo Marcos Borges Advogado: Vinicius Fasolin Santetti (OAB:BA31164-A) Advogado: Elisangela Teles Lima (OAB:BA33303-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039123-14.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: GELSO FONTANA Advogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN registrado(a) civilmente como MARIANE REGINA CONEGLIAN, PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA, GABRIEL MEDAUAR SILVA AGRAVADO: PAULO MARCOS BORGES Advogado(s):VINICIUS FASOLIN SANTETTI, ELISANGELA TELES LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES, MAS APENAS A MATÉRIA ESSENCIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator
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