EDcl na Rcl 44.357/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37706751 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/07/2023 11:46:50 Código de Controle do Documento: 297526ec-e92c-49c7-97d2-873a6a7f6294

Citações

• art. 105 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 42309 · 13/03/2023
• STJ Rcl 44067 · 16/02/2023
• STJ Rcl 41831 · 26/10/2022
• STJ Rcl 44079 · 04/10/2022
• STJ Rcl 41063 · 03/10/2022
• STJ Rcl 42880 · 03/05/2022
• STJ REsp 1799343 · 18/03/2020

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• STF RE 1366243 · citado 802 vezes nesse tema
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• STJ CC 187276 · citado 523 vezes nesse tema
• STJ Rcl 44126 · citado 351 vezes nesse tema
• STJ Rcl 40617 · citado 300 vezes nesse tema