Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDO – PARTE MANIFESTA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS – JULGAMENTO ANTECIPADO BASEADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO REVISTA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO O julgamento da lide de forma antecipada, sem o suporte probatório necessário para o deslinde da quaestio iuris, evidencia cerceamento ao direito de defesa.
O DE PROVAS – JULGAMENTO ANTECIPADO BASEADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO REVISTA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.