Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N169 N169 AREsp 2590816 Documento 2024/0087084-9 Página 1 Documento eletrônico VDA41736200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 03/06/2024 22:16:21 Código de Controle do Documento: 14a86fdc-05a2-4416-926b-b2c7f24f5d70 Brasília, 28 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N169 N169 AREsp 2590816 Documento 2024/0087084-9 Página 2 Documento eletrônico VDA41736200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 03/06/2024 22:16:21 Código de Controle do Documento: 14a86fdc-05a2-4416-926b-b2c7f24f5d70
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