Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contratos de empréstimo pessoal e de seguro. Impugnação ao contrato de seguro, com a indicação de que se trataria de hipótese de venda casada. R. sentença de improcedência. Seguro prestamista. Contratação através de instrumento próprio, assinado pela consumidora. Ausência de prova de imposição ou de condicionamento da concessão do crédito à contratação do seguro. Venda casada não configurada. Tema 972 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça observado. Cobertura securitária revertida em benefício da própria segurada. Demanda ajuizada após o adimplemento integral das prestações e o término da vigência da apólice. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. R. sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido, com a majoração dos honorários.
Recurso desprovido, com a majoração dos honorários
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
37ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Pedro Yukio Kodama
Composição: Pedro Yukio Kodama (presidente); Daniel Blikstein; José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira; Paulo Roberto Grava Brazil; Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.