Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. 2. Documento eletrônico VDA59872415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 11/09/2026 08:23:07 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: 3c3df5ae-a139-444f-a2be-0bdbc118a9a9 Brasília, 11 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59872415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 11/09/2026 08:23:07 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: 3c3df5ae-a139-444f-a2be-0bdbc118a9a9
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