Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÕES DOS CORRÉUS E DO AUTOR – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Cerceamento de defesa afastado – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Inovação recursal que não se admite – Dinâmica do acidente demonstrada por meio de filmagens – Autor trafegava em sua motocicleta quando foi abalroado pelo caminhão conduzido pelo réu, de propriedade da corré – Condutor do caminhão deixou de se certificar de que não oferecia perigo a outros usuários da via antes de realizar a manobra (art. 34, CTB) – Veículo de grande porte que possui maior grau de responsabilidade pelos de pequeno porte (art. 29, § 2º, CTB) – Ademais, ainda que o corréu tivesse sinalizado a intenção de realizar a manobra, verifica-se que o motociclista já havia percorrido mais da metade da extensão do caminhão, quando este alterou sua trajetória e o atingiu – Culpa pelo acidente dos corréus que deve subsistir – Não obstante, não há sequer prova indiciária dos danos materiais alegadamente suportados pelo autor – Novos documentos que não demonstram prejuízo material concreto – Dano moral configurado – Quantum que comporta majoração – RECURSO DOS CORRÉUS DESPROVIDO – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, apenas a fim de majorar para R$ 10.000,00 o quantum fixado a título de reparação pelo abalo moral.
os documentos que não demonstram prejuízo material concreto – Dano moral configurado – Quantum que comporta majoração – RECURSO DOS CORRÉUS DESPROVIDO – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, apenas a fim de majorar para R$ 10
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