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TJBA · Acórdão
8045675-92.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357-A) Agravado: Jaime Grigorio Dos Santos Advogado: Marcus Santiago Luiz (OAB:BA15032-A) Advogado: Helena Oliveira Santiago (OAB:BA419-A) Agravado: Marcelino Pedro Dos Santos Neto Advogado: Helena Oliveira Santiago (OAB:BA419-A) Advogado: Marcus Santiago Luiz (OAB:BA15032-A) Agravado: Jaime Gregorio Dos Santos Filho Advogado: Helena Oliveira Santiago (OAB:BA419-A) Advogado: Marcus Santiago Luiz (OAB:BA15032-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8045675-92.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO AGRAVADO: JAIME GRIGORIO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s):MARCUS SANTIAGO LUIZ, HELENA OLIVEIRA SANTIAGO PJ06 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. MANIFESTO PROPÓSITO À REANÁLISE DAS RAZÕES DE DECIDIR E OBTENÇÃO DO EFEITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, REJEITAR os embargos de declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.