Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, o suscitado, para processar e julgar a ação penal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58808055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 03/08/2026 20:56:39 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2026. Código de Controle do Documento: 075924ec-07a1-4f73-b20a-420e94d931f6 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA58808055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 03/08/2026 20:56:39 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2026. Código de Controle do Documento: 075924ec-07a1-4f73-b20a-420e94d931f6
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.